LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o descumprimento.

Nossa instituição está comprometida em cumprir rigorosamente todas as disposições da LGPD, garantindo a segurança e privacidade dos dados de nossos visitantes e clientes.

Princípios da LGPD

  • Finalidade: Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades informadas.
  • Adequação: Dados coletados são compatíveis com as finalidades declaradas.
  • Necessidade: Limitamos a coleta ao mínimo necessário.
  • Transparência: Informamos claramente sobre o tratamento de dados.
  • Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção.
  • Prevenção: Adotamos medidas para prevenir incidentes de segurança.
  • Não Discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios.
  • Responsabilização: Demonstramos conformidade com as normas de proteção.

Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
  • Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados.
  • Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
  • Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento.
  • Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados.
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados quando descumprir a LGPD.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, você pode:

ou

Entre em contato conosco através:

Prazo de Resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme Art. 18 da LGPD.

Medidas de Segurança

Adotamos as seguintes medidas de segurança para proteção de seus dados:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controle de acesso restrito
  • Backup regular dos dados
  • Monitoramento de sistemas
  • Treinamento regular da equipe
  • Política de senhas seguras
  • Atualizações de segurança constantes
Última atualização: 04/11/2025